O Aplicativo Grupo Urbam é desenvolvido e mantido pela empresa Grupo Urbam, CNPJ 18.210.554/0001-89, que disponibiliza o acesso de forma gratuita, com funcionalidades pagas (aplicativo "Greemium"). O Aplicativo é uma ferramenta destinada aos clientes, permitindo registro e consulta de dados pelo Usuário do Aplicativo (doravante denominado Usuário) e posterior acesso a estes dados.
O Aplicativo é regido por este Termo de Uso e Política de Privacidade, que foram elaborados visando zelar pela confidencialidade e segurança dos dados. O Usuário concorda com este documento ao usar de qualquer forma o Aplicativo ou sistemas associados. Se o Usuário não concorda com estas Condições de Uso, não deve usar o Aplicativo ou os serviços associados a ele. O uso de qualquer funcionalidade do Aplicativo implica na integral aceitação destes termos
O USUÁRIO MANIFESTARÁ ELETRONICAMENTE SUA ACEITAÇÃO ÀS CONDIÇÕES DESTES TERMOS DE USO E DA CORRESPONDENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA DE DADOS AO SELECIONAR A OPÇÃO "LI E CONCORDO COM OS TERMOS DE USO DESSES SERVIÇOS" DISPONÍVEL NAS PÁGINAS DE CADASTRO DO APLICATIVO ("ACEITE ELETRÔNICO").
A aposição do Aceite Eletrônico pelo Usuário implica em sua aceitação expressa, automática, plena, sem reservas ou ressalvas, de todas as disposições deste Termo de Uso e da Política de Privacidade e Segurança de Dados aplicável ao Serviço.
Os Termos de Uso e a correspondente Política de Privacidade e Segurança de Dados aplicável ao Serviço estarão disponíveis nos canais eletrônicos de acesso e uso do Aplicativo, inclusive via celular e Website.
Estes Termos de Uso, além de regularem contratualmente a relação entre as partes, devem ser entendidos também como licença de uso dos softwares vinculados ao Serviço, os quais são regidos pelo direito autoral e por demais leis aplicáveis. Para a utilização de qualquer forma do Serviço, é obrigatório aceitar estes Termos de Uso e a respectiva Política de Privacidade e Segurança de Dados. O acesso ou uso do Serviço sem esta aceitação ou mediante infração constitui não apenas violação destes Termos de Uso, como também violação do direito autoral relacionado ao Serviço.
O Grupo Urbam reserva-se no direito de a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, modificar os Termos de Uso e a Política de Privacidade e Segurança de Dados, incluindo novas condições e/ou restrições, devendo comunicar isto ao Usuário através do Aplicativo e/ou do Website. A continuidade do acesso e/ou uso do Serviço pelo Usuário implicará em automática aceitação de eventuais atualizações destes.
A versão válida e eficaz destes Termos de Uso é aquela publicada atualmente pelo Aplicativo e/ou pelo Website, respeitados direitos adquiridos, atos jurídicos perfeitos e coisas julgadas.
O Usuário deverá sempre ler atentamente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade e Segurança de Dados e não poderá escusar-se deles alegando ignorância sobre ao seu teor, inclusive quanto a eventuais modificações.
O Grupo Urbam se compromete a empregar seus melhores esforços, dentro de razoabilidade técnica e econômica, para manter os Serviços disponíveis aos Usuários ininterruptamente e realizar paradas programadas para manutenção fora do horário comercial. Entretanto, poderão existir situações fora do controle razoável que venham a determinar de forma imprevista a suspensão da disponibilidade dos Serviços, tais como casos fortuitos ou de força maior.
Para uso do Serviço, os Usuários deverão providenciar, por sua própria iniciativa e custo, acesso à Internet e telefones celulares compatíveis.
Ao se cadastrar, o Usuário realizará a abertura de uma conta para sua identificação e acesso ao Aplicativo. O Usuário deverá ser maior de idade e/ou emancipado, sendo que a responsabilidade por qualquer falsidade, inexatidão ou omissão de dados na abertura e manutenção da Conta é exclusivamente do Usuário.
O Usuário compreende e reconhece que possui capacidade jurídica para celebrar este Termo de Uso e utilizar o Serviço, sendo que menores de idade deverão ser assistidos ou representados por seus pais, tutores ou curadores, na forma da lei, os quais serão considerados responsáveis por todos os atos praticados pelos menores.
O Usuário garante a autenticidade de todos os dados que informar através do preenchimento dos formulários disponibilizados e é de sua exclusiva responsabilidade manter qualquer informação fornecida ao Grupo Urbam permanentemente atualizada de forma a sempre refletir os seus dados reais.
O fornecimento de declarações falsas ou inexatas constitui violação destes Termos de Uso, bem como revogação da licença de utilização do Serviço, além de poder configurar em crimes de identidade falsa (artigo 307 do Código Penal) ou falsidade ideológica (artigo 299 do Código Penal);
O Usuário será sempre o único e exclusivo responsável pela sua conduta e por danos por ela causados no âmbito da prestação do Serviço, quanto a ele e quanto a terceiros, sendo também o único responsável pelo uso de seu celular para acesso à Conta e ao Serviço, sendo esta ação pessoal e intransferível, devendo o Usuário indenizar aqueles que sofrerem danos e/ou prejuízos pela utilização incorreta e/ou fraudulenta dos seus aparelhos;
O Grupo Urbam poderá averiguar as informações prestadas pelo Usuário e, caso detecte qualquer irregularidade, poderá suspender o seu acesso até que tal irregularidade seja corrigida e/ou expedir aviso de suspensão de acesso;
Ao utilizar o Serviço, o Usuário enviará ao Grupo Urbam informações (incluindo, sem limitação, dados e fotos pessoais), autorizando ao Grupo Urbam a coletar e usar as informações fornecidas para a administração de sua base de dados, bem como para registrá-las e armazená-las em suporte físico ou intangível, incluindo, mas não se limitando a arquivamento magnético, eletrônico, digital, e/ou qualquer outro meio possível de armazenamento de informação;
As comunicações e transações eletrônicas entre Usuários e o Grupo Urbam poderão se constituir em evidências probantes e materializadas dos atos perpetrados com utilização dos Serviços.
O Usuário se compromete a utilizar o Serviço de boa-fé e em conformidade com todos os preceitos legais, regulamentares e contratuais porventura aplicáveis, bem como com a ordem pública, a moral e os bons costumes e as normas de conduta geralmente aceitas. Qualquer violação a este item poderá sujeitar o Usuário à exclusão da lista de usuários do Serviço, sem prejuízo de outras sanções administrativas, civis e/ou penais eventualmente aplicáveis.
O Grupo Urbam se obriga a, por meio de mecanismos físicos e tecnológicos, não divulgar os dados cadastrais dos Usuários. Tais mecanismos atendem padrões razoáveis de cuidado, considerando-se as possibilidades técnicas e economicamente razoáveis da tecnologia aplicável à Internet, como o uso de firewall para proteção contra acessos indevidos. No entanto, o Grupo Urbam recomenda que os Usuários adotem medidas de segurança em seu celular, tais como a instalação de programa antivírus e de firewall contra invasões.
Para a prestação do Serviço o Grupo Urbam adota níveis de segurança dentro dos requisitos legais para a proteção dos dados pessoais. Entretanto, é importante que o usuário tenha ciência de que pela própria natureza e características técnicas da Internet, essa proteção não é infalível e encontra-se sujeita à violação pelas mais diversas práticas maliciosas. Os tratamentos de dados pessoais conduzidos pelo Grupo Urbam são regidos por sua política de privacidade e Segurança de Dados.
Por razões técnicas e de operação, não é possível garantir a disponibilidade e continuidade das plataformas de prestação do Serviço, bem como evitar sua falibilidade.
O Grupo Urbam não será responsável, em nenhuma hipótese, por danos ocorridos aos Usuários decorrentes de qualquer causa fora do controle razoável, tais como, mas não se limitando a:
Divergência de dados dos Usuários e/ou Signatários que impossibilite o uso dos Serviços;
Utilização de celulares que impeçam a realização de assinaturas digitais mediante uso dos Serviços;
Falha de comunicação com a Internet por parte dos Usuários e/ou Signatários;
Problemas no processamento de pagamento dos Serviços;
Casos fortuitos ou de força maior.
O Grupo Urbam não se responsabiliza por quaisquer custos, prejuízos ou danos de qualquer natureza que possam decorrer da incorreta identidade do Usuário, nos casos de utilização indevida e/ou fraudulenta dos celulares com os quais será feita a assinatura de contratos e/ou outros documentos.
O Grupo Urbam não tem obrigação de controlar e não controla, autoriza nem se responsabiliza caso o Usuário venha a utilizar os Serviços: (i) para quaisquer fins ou meios ilegais, difamatórios, discriminatórios, ofensivos, obscenos, injuriosos, caluniosos, violentos, ou de assédio, ameaça ou uso de falsa identidade; (ii) cujo conteúdo seja ilegal ou em violação da moral, bons costumes ou da ordem pública.
O Usuário não poderá de nenhuma forma empregar mecanismos técnicos que de qualquer forma subvertam a regular utilização do Serviço, sem a prévia consulta aos gestores do Grupo Urbam. Esses mecanismos incluem a utilização de robôs (robots, ou bots), spiders, scripts ou qualquer outra forma de acesso automatizado que de alguma forma sirva para desvirtuar suas finalidades e propósitos. O emprego desses recursos sem autorização prévia implica violação destes Termos de Uso e sujeita a parte infringente ao pagamento de danos emergentes e lucros cessantes, bem como de multa punitiva que se aplicará mesmo que não tenha sido produzido qualquer dano, a ser arbitrada pelo juízo que for responsável pelo julgamento da causa.
O Usuário garante e certifica que, ao acessar ou usar o Serviço, não está infringindo quaisquer direitos legais, contratuais ou de terceiros, bem como quaisquer outros. Quaisquer reclamações de terceiros serão de responsabilidade do Usuário, que deverá assumir todas e quaisquer responsabilidades legais e processuais com relação à reclamação. O Usuário fica ciente que o Grupo Urbam denunciará todas e quaisquer lides, litígios e disputas no qual for envolvida por conta de conteúdos e condutas submetidos ou perpetradas por Usuários ou terceiros, na medida permitida pela lei, de modo a não mais ser parte da lide, litígio ou disputa. O Grupo Urbam também se faculta o direito de chamar ao processo qualquer Usuário, em razão de quaisquer ações originárias de sua conduta e/ou conteúdo submetido. Faculta-se também o direito de responsabilizar diretamente o Usuário perpetrador da conduta abusiva, valendo-se para isso de todas os recursos legalmente possíveis, incluindo direito de regresso, dentre outros. Para tanto, o Grupo Urbam irá valer-se dos dados de registro bem como quaisquer outros dados técnicos que permitam identificar o Usuário, ficando desde já ciente disso o Usuário ou terceiros afetados, que não poderão alegar qualquer violação de privacidade nesses casos. O Grupo Urbam reserva-se também o direito de cancelar o registro a qualquer tempo de qualquer Usuário, por sua única e exclusiva discricionariedade, sem qualquer aviso prévio, sempre que for inobservado pelo Usuário o disposto nestes Termos de Uso.
Todas as marcas, nomes comerciais e sinais distintivos de qualquer espécie presentes nas plataformas de acesso e uso do Serviço, incluindo sua própria marca e designação, são pertencentes a seus respectivos titulares de direito. Para a utilização de quaisquer destas marcas, nomes e sinais, é necessário a obtenção da respectiva autorização dos seus titulares.
Todas as notificações entre Usuário e Grupo Urbam deverão ser feitas única e exclusivamente através do canal de contato com a equipe de administração do site, pelo email: atendimento@grupourbam.com.br
Todas as notificações e comunicações por parte do Grupo Urbam ao Usuário serão consideradas válidas e eficazes, para todos os efeitos, quando se derem através de qualquer das seguintes formas:
1. envio de mensagem por correio eletrônico a qualquer endereço eletrônico fornecido pelo Usuário;
2. envio de carta ao domicílio do Usuário quando este tiver fornecido um endereço;
3. comunicação telefônica ao número fornecido pelo Usuário; e/ou
4. através de mensagens postadas nas plataformas de acesso ao Serviço.
Neste sentido, todas as notificações que o Grupo Urbam realizar serão consideradas válidas quando efetuadas empregando os dados e através de qualquer dos meios anteriormente destacados. Para estes efeitos, o Usuário declara que todos os dados fornecidos são válidos e corretos, e como tais serão considerados, comprometendo-se a comunicar e atualizar junto à plataforma todas as mudanças relativas a seus dados pessoais.
O presente Termo tem vigência por prazo indeterminado, tendo seu início a partir da data do Aceite Eletrônico por parte do Usuário.
O Grupo Urbam poderá alterar, adicionar, excluir, interromper ou suspender a prestação dos Serviços a qualquer momento desde que comunique o Usuário mediante aviso eletrônico, respeitado o direito de utilização dos créditos existentes na Conta do Usuário à época do cancelamento ou a restituição de tais créditos ao Usuário.
Será considerado motivo justo para a rescisão imediata e unilateral destes Termos de Uso, por parte do Grupo Urbam, se a utilização dos Serviços ocorrer em violação às disposições do presente instrumento, ou ainda, se o Usuário infringir o ordenamento jurídico vigente, incluindo, mas não se limitando, às condutas previstas na cláusula 5.5 deste Termo, sem direito a qualquer restituição de créditos do Usuário.
Estes Termos de Uso representam a totalidade da avença entre Usuários e Grupo Urbam, revogando todo e qualquer acordo oral ou escrito, anterior ou contemporâneo, firmado entre estes com relação ao objeto dos presentes Termos de Uso.
Usuários e Grupo Urbam aceitam a força probante, validade e eficácia de comunicações eletrônicas para todos os fins e efeitos destes Termos de Uso.
Estes Termos de Uso obrigam Usuários, Grupo Urbam e seus sucessores. Sem prejuízo da disposição anterior, o Usuário não poderá ceder a terceiros quaisquer direitos decorrentes destes Termos de Uso, em nenhuma hipótese. O Grupo Urbam poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, ceder ou transferir, total ou parcialmente, os direitos e obrigações decorrentes do presente Contrato.
Nenhuma alteração ou renúncia de direitos relativa aos presentes Termos de Uso será válida exceto se expressamente negociada e assinada entre Usuários e Grupo Urbam. A omissão, por qualquer destes, em exigir do outro o cumprimento de qualquer obrigação prevista neste instrumento não implica em renúncia ao respectivo direito.
A nulidade de quaisquer disposições dos presentes Termos de Uso não prejudicará a validade das demais. Caso qualquer disposição destes Termos de Uso seja anulada, declarada nula ou inexigível, no todo ou em parte, este documento será considerado modificado com a exclusão ou modificação, na extensão necessária, da disposição nula, anulada ou inexigível, de modo que se preserve os Termos de Uso como válidos e, na medida do possível, de forma consistente com a intenção original dos Usuários e do Grupo Urbam.
O Grupo Urbam coleta dados pessoais com a finalidade de prestar seus serviços. Somos comprometidos a preservar a privacidade e segurança de nossos usuários, com tal processamento de dados sendo feito em estrita conformidade às leis e regulamentos aplicáveis, em particular com o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Esta Política é complementar aos Termos de Uso que regulam o acesso e uso do Serviço pelo correspondente usuário ("Usuário") quando o aplicativo do Grupo Urbam e/ou outros softwares, serviços e/ou recursos correlatos são instalados, acessados e/ou utilizados ("Termos de Uso"), bem como, estabelece o tratamento que o Grupo Urbam concede às informações dos Usuários e dos terceiros envolvidos que são capturados e/ou armazenadas.
O Grupo Urbam reserva-se o direito de a seu exclusivo critério, modificar esta Política, incluindo novas regras, condições e/ou restrições, devendo comunicar isto ao Usuário através das plataformas de uso do Serviço, inclusive o Aplicativo e/ou o Website. A continuidade do acesso e/ou uso do Serviço pelo Usuário implicará em automática aceitação de eventuais atualizações desta.
Dados pessoais: quaisquer dados do Usuário identificados ou identificáveis inserido no Aplicativo, dentre eles, nome completo, razão social, documentos pessoais (RG, CNH, CPF e/ou CNPJ), data de nascimento, dados de cartão de crédito e/ou dados bancários, informações de contato (ex.: número de telefone fixo, telefone celular, residência ou domicílio, endereço de e-mail, entre outros), fotos e perfis de mídias sociais.
O Grupo Urbam poderá solicitar cópia de documentos e/ou outras formas de comprovação dos dados pessoais fornecidos e está desde já autorizado a consultar entidades públicas, empresas especializadas ou banco de dados para eventuais consultas. Toda informação coletada desta forma será tratada de maneira confidencial e não será compartilhada com terceiros, exceto conforme disposto de outra forma nos termos desta Política de Privacidade.
Coletaremos as informações para as seguintes finalidades, entre outras previstas nesta Política de Privacidade:
Utilização dos Serviços: os dados pessoais e demais informações fornecidas pelos Usuários são necessários para a adequada utilização do Aplicativo e prestação dos serviços oferecidos pelo Grupo Urbam.
Aperfeiçoamento do serviço: Informações que auxiliem o Grupo Urbam a entender como seu serviço está sendo utilizado e permita testes que comprovem necessidade de melhoria ou não. (Ex: mudança no layout das páginas do serviço para permitir melhor acesso a certas informações).
Aperfeiçoamento do modelo comercial: Dados que permitam estudos sobre funcionalidades de maior ou menor relevância, juntas ou separadas, que permitam adequação no modelo comercial (Ex: Separação de certa funcionalidade em plano específico para cobrança com preço diferenciado).
Aperfeiçoamento da experiência do usuário: Dados que permitam ter uma experiência mais rápida, intuitiva e simples, incluindo, mas não se limitando, a geolocalização em segundo plano, para melhorar a qualidade média da localização da equipe de coleta.
Divulgações externas: Publicações em mídias próprias ou externas de dados anonimizados coletados pelo uso do serviço ou durante qualquer outra etapa do processo de uso da Plataforma.
Uso de terceiros: Oferecimento dos dados anonimizados à terceiros, mediante pagamento ou não (Ex: Fornecedores de algum benefício que queiram oferecer sua solução para clientes específicos do Grupo Urbam).
Nós coletamos automaticamente, por meio de cookies e outras tecnologias de rede, algumas informações sobre o seu computador e/ou dispositivo móvel quando você visita o Aplicativo. Usamos diferentes tipos de cookies (incluindo, mas não se limitando, aos tipos identificados abaixo).
Cookies de Preferência: os cookies de preferência permitem a nosso Aplicativo lembrar de certas informações, que podem ser usadas para personalizar sua experiência. Esses cookies também podem ser usados para fornecer informações específicas para sua região e podem ajudá-lo a personalizar a aparência do Aplicativo. Se esses cookies estiverem bloqueados ou desativados, o Aplicativo pode tornar-se menos funcional, mas não deve impedi-lo de funcionar corretamente.
Cookies de Segurança: os cookies de segurança são usados para autenticar Usuários, evitar o uso fraudulento de credenciais de login e proteger dados de Usuários de acesso não autorizado. Se esses cookies estiverem bloqueados ou desativados, nosso Aplicativo não funcionará corretamente.
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Cookies Publicitários: os cookies de publicidade são usados por partes que estão envolvidas no serviço de publicidade de outras empresas em nosso Aplicativo ou que estão envolvidas na determinação de quais podem ser exibidos em sites de terceiros. Esses cookies coletam informações sobre suas atividades on-line, como os anúncios que você viu ou os sites/páginas que você visitou, para extrair inferências sobre quais anúncios publicitários podem ser relevantes para você. Se esses cookies estiverem bloqueados ou desativados, o Aplicativo pode tornar-se menos funcional, mas não deve impedi-lo de funcionar corretamente.
Cookies de Sessão Pública: os cookies de sessão pública permitem que o Aplicativo colete informações relacionadas com sua interação, incluindo as páginas que você visita com mais frequência e se houve, em algum momento, mensagens de erro. Se estiverem bloqueados ou desativados, o Aplicativo pode tornar-se menos funcional, mas não deve impedi-lo de funcionar corretamente.
Cookies Analíticos: os cookies analíticos coletam informações sobre o uso do nosso Aplicativo. Usamos eles para melhorar nossos serviços, por exemplo, observando a frequência de acesso das pessoas em determinadas páginas. Se esses cookies estiverem bloqueados ou desativados, o Aplicativo pode tornar-se menos funcional, mas não deve impedi-lo de funcionar corretamente.
O Grupo Urbam poderá transferir suas informações para países estrangeiros, observados os termos desta Política de Privacidade e a legislação aplicável.
As informações capturadas ficarão armazenadas e obedecem a padrões rígidos de confidencialidade e segurança, tais como a criptografia. Entretanto, é importante que o usuário tenha ciência de que pela própria natureza e características técnicas da Internet, essa proteção não é infalível e encontra-se sujeita à violação pelas mais diversas práticas maliciosas.
Tais informações serão utilizadas internamente para fins operacionais e estratégicos, envolvendo a administração do aplicativo e do Serviço, incluindo, dentre outras hipóteses, realização de estatísticas e estudos, análise de tráfego, administração, gestão, ampliação e melhoramento das funcionalidades do Serviço, para customização.
O Grupo Urbam armazenará os relatórios gerados pelo aplicativo, a fim de otimizar a prestação do seu serviço.
Os números de cartões de crédito ou débito fornecido pelos Usuários são utilizados somente no processamento dos pagamentos dos Serviços prestados, não sendo armazenados em banco de dados.
No que tange ao serviço de coleta de provas sobre conteúdo online por meio do aplicativo, o Grupo Urbam armazenará criptograficamente os dados referidos no tópico 3 em servidor próprio, de modo seguro e protegido contra perdas, má utilizações e acessos não autorizados. Estes dados serão utilizados somente para a finalidade específica das quais foram coletados e autorizados. Os hashes dos relatórios gerados também são armazenados e vinculados às contas de cada usuário.
Os demais dados coletados serão armazenados enquanto forem necessários para a atividade dos usuários
O Grupo Urbam poderá compartilhar os dados pessoais coletados com seus parceiros. Note-se que outros websites possuem suas próprias políticas de privacidade, pelas quais o Grupo Urbam não é responsável.
Nenhum documento e/ou informação pessoal será divulgado e/ou compartilhado em nenhuma hipótese, exceto se expressamente autorizado pelo Usuário e/ou Signatário ou mediante ordem judicial ou por determinação legal.
Nenhum documento e/ou informação pessoal será vendido e as informações pessoais dos Usuários não serão expostas individualmente a quaisquer terceiros, exceto conforme estabelecido neste instrumento ou na forma da Lei e mediante ordem judicial
O Usuário garante e se responsabilizar pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade das informações pessoais que venha a fornecer para uso do Serviço, comprometendo-se a mantê-los atualizados. O Grupo Urbam não tem qualquer responsabilidade no caso de inserção de dados falsos ou de sua inexatidão, podendo, a seu exclusivo critério, suspender e/ou cancelar o cadastro do Usuário, a qualquer momento, caso seja detectada qualquer inexatidão.
Os usuários do aplicativo Grupo Urbam, em cumprimento ao Regulamento Geral de Proteção de Dados, possuem garantidos os direitos à: - Transparência, informação, acesso e notificação, de modo a estarem cientes do tratamento dado a seus dados; - Retificação de dados incorretos e preenchimento de dados incompletos; - Apagamento, que pode ser solicitado pelo usuário, além de efetuado automaticamente nos casos previstos em lei, como na eventualidade de terem deixado de ser necessários para a finalidade pela qual foram coletados; - Oposição quanto à possibilidade de recebimento de comunicações diretas via e-mail e/ou SMS; - Retirada de consentimento para a coleta e utilização de dados, a qualquer tempo; - Não sujeição a decisões automatizadas, de modo a solicitar intervenção humana sempre que julgarem necessário; - Portabilidade, solicitando a transferência de seus dados a entidades terceiras.
O cadastramento como usuário para utilização do Serviço ("Usuário") implica em aceitação plena e irrevogável de todos os termos e condições vigentes e publicados pelo Grupo Urbam nos canais eletrônicos para aquisição do Aplicativo, inclusive aceitação desta Política, conforme eventualmente alterados.
Uma vez cadastrado, o Usuário poderá, a qualquer tempo, por meio de ferramenta oferecida no Aplicativo e/ou no Website, revisar e alterar suas informações de cadastro.
O Grupo Urbam poderá enviar comunicados e mensagens publicitárias ao Usuário fazendo uso de todas as tecnologias e os meios de comunicação disponíveis, seja por e-mail, SMS, MMS, mala-direta e outros. Todos os boletins eletrônicos e mensagens publicitárias enviadas por e-mail sempre trarão opção de cancelamento do envio daquele tipo de mensagem. O cancelamento será realizado no tempo mínimo necessário. As mensagens e notificações relacionadas ao Serviço não poderão ser canceladas, exceto se houver o cancelamento do próprio cadastro do Usuário.
Estes Termos de Uso e Políticas de Privacidade serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou pai?ses, sendo competente o Foro da Comarca do Rio de Janeiro, para dirimir qualquer dúvida ou litígio decorrente deste instrumento.